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  • Projeto de Lei nº 6344/2025

    Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Voluntários Amigos das Crianças - AVAC, que especifica.

    Autoria: Arnaldo Baptista
    Data de Apresentação: 28/10/2025
    Protocolo: 479/2025
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJ nº 60/2025
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 28/10/2025 12:53:31: Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 28/10/2025 às 12h53 - proveniente do Protocolo nº 479/2025

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 6336/2025
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a denominação de Via pública que especifica (Viela de aceso Lázara Marques de Oliveira).

    Autoria: Véio Modesto, Arnaldo Baptista
    Data de Apresentação: 07/10/2025
    Protocolo: 464/2025
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJ nº 55/2025
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 07/10/2025 12:40:43: Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 07/10/2025 às 12h40 - proveniente do Protocolo nº 464/2025

    Texto Integral