Pesquisa de Matérias

Resultado: 30 matérias
  • Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofícios ao IPREMT (Instituto de Previdência Municipal de Taquaritinga), ao Ministério Público do Estado de São Paulo, e à Prefeitura Municipal de Taquaritinga, para que investiguem o funcionário público afastado de suas funções, senhor Ricardo José Henriques, pois este continua prestando serviços privados, conforme anexo juntado ao presente Requerimento. No caso de a investigação confirmar o fato, por ser um funcionário público concursado, há nítida lesão ao patrimônio público. E como este funcionário ocupou cargo de extrema confiança, solicita uma auditoria, de 2012 a 2016, investigando todos os atos praticados pelo mesmo, na função pública. Há de se apurar também se houve envolvimento deste servidor público em investigação de merenda escolar, e se houve um suposto enriquecimento, com aquisição de móveis e imóveis, e grande avanço no padrão de vida. Existem ainda indícios de que teria recebido pagamento com verba do FUNDEB/Conselho Tutelar, mesmo que foi alegado um erro de sistema, mas que dá ensejo a uma investigação mais profunda. Por fim, solicita à Prefeitura Municipal que realize um procedimento administrativo para apurar todos os fatos citados neste Requerimento, e que seja decretado o sigilo nas investigações.
    Autoria: Juninho Previdelli
    Data de Apresentação: 14/12/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
  • Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS para a Organização Social Comunidade Só Por Hoje, com 25 anos de atividades e que atualmente administra a Fundação Casa em Taquaritinga, Fundação Casa em Fernandópolis, Fundação Casa em Tanabi e Fundação Casa em Mirassol. Essa moção em especial deve enaltecer os profícuos trabalhos desenvolvidos na Fundação Casa unidade de Taquaritinga, que após diversos problemas ocorridos em administrações anteriores, a OS Comunidade Só Por hoje está tendo grande êxito na administração daquela Instituição no atendimento socioeducativo de adolescente.
    Autoria: Juninho Previdelli
    Data de Apresentação: 14/12/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
  • Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no intuito de solicitar o envio do projeto digitalizado do Plano Municipal de Mobilidade Urbana e também o projeto da LOA, com a máxima urgência, para que a Câmara Municipal possa colocá-lo em seu site, para consulta de toda a população.
    Autoria: Cido Bolivar, Denis Machado, Eduardo Henrique Moutinho, Genésio Aparecido Valensio, Gilberto Junqueira, José Roberto Girotto, Juninho Previdelli, Marcos Bonilla, Mirão Basso, Prof. Caio Porto, Rodrigo De Pietro, Tenente Lourençano, Tonhão da Borracharia, Valcir, Wadinho Peretti
    Data de Apresentação: 30/11/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
  • Ao Senhor Gerson Begiatto, DD. Secretário Municipal de Administração, para que encaminhe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as seguintes informações referentes ao servidor público Ricardo Henriques: 1. Data de nomeação no serviço público; 2. Cópias dos comprovantes dos avisos de férias e licenças prêmios cumpridas, pagas em pecúnia e em gozo até a presente data; 3. Cópias dos comprovantes dos períodos de licença para tratamento de saúde, requeridas pelo servidor. JUSTIFICATIVA Informações chegam e este Vereador que o servidor Ricardo Henriques, nomeado em 2004, está em gozo de férias e licenças há muito tempo. Inclusive as informações são de que o servidor já recebeu, em outras oportunidades, férias e licenças em dinheiro, vendendo assim o direito de descanso que possuía, não sendo compatíveis com o direito, os períodos de gozo de férias e licenças que atualmente se encontra. Peço as informações para esgotar dúvidas sobre o caso, pois populares e até mesmo servidores públicos vivem questionando tais benefícios ao senhor Ricardo Henriques.
    Autoria: Juninho Previdelli
    Data de Apresentação: 09/11/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
  • Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que, por meio do setor responsável, informe a este vereador, em tempo hábil, se o senhor Ricardo José Henriques realizou algum pagamento a ele próprio usando verba prevista ao conselho tutelar, na época em que ele exercia a função de Secretario Municipal da Fazenda. Se ele realizou algum pagamento, qual o serviço foi prestado ao conselho tutelar?
    Autoria: Juninho Previdelli
    Data de Apresentação: 19/10/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
  • Ao setor competente da Câmara Municipal de Taquaritinga, para que realize um levantamento de quantos e quais Requerimentos, de autoria dos vereadores desta Casa de Leis, não foram respondidos pelo Poder Executivo nos últimos 120 dias até o prazo de 30 dias. Após o levantamento destas informações, solicita também, à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Taquaritinga, para que realize os procedimentos judiciais necessários, inclusive com mandado de segurança, em face do senhor Prefeito Municipal, Vanderlei Mársico, para que envie as respectivas respostas de cada Requerimento não respondido.
    Autoria: Cido Bolivar, Denis Machado, Eduardo Henrique Moutinho, Genésio Aparecido Valensio, Gilberto Junqueira, José Roberto Girotto, Juninho Previdelli, Marcos Bonilla, Mirão Basso, Prof. Caio Porto, Rodrigo De Pietro, Tenente Lourençano, Tonhão da Borracharia, Valcir, Wadinho Peretti
    Data de Apresentação: 05/10/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
  • Ao Superintendente do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga – IPREMT, Senhor Miqueias José Sobral, para que envie a este Vereador, em tempo hábil, as seguintes informações a respeito do servidor público Ricardo Henriques: 1) Períodos de licença, auxílio doença, licença para tratamento de saúde, etc; 2) Períodos que esteve afastado e segurado pelo RPPS.
    Autoria: Juninho Previdelli
    Data de Apresentação: 24/08/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
  • Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de Ofício ao Diretor da COMUTRAN (Comissão Municipal de Trânsito), André Apis, para que o mesmo realize estudos e faça melhorias na sinalização do pontilhão ferroviário entre Taquaritinga e Santa Ernestina, palco de vários e graves acidentes automobilísticos.
    Autoria: Cido Bolivar, Denis Machado, Eduardo Henrique Moutinho, Genésio Aparecido Valensio, Gilberto Junqueira, José Roberto Girotto, Juninho Previdelli, Marcos Bonilla, Mirão Basso, Prof. Caio Porto, Rodrigo De Pietro, Tenente Lourençano, Tonhão da Borracharia, Valcir, Wadinho Peretti
    Data de Apresentação: 06/08/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
  • Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de Ofício ao Diretor Regional da empresa RUMO LOGÍSTICA OPERADORA MULTIMODAL S/A, convidando-o para que compareça à Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga para tratar de benfeitorias no pontilhão ferroviário localizado entre o município de Taquaritinga e Santa Ernestina, palco de vários e graves acidentes automobilísticos.
    Autoria: Cido Bolivar, Denis Machado, Eduardo Henrique Moutinho, Genésio Aparecido Valensio, Gilberto Junqueira, José Roberto Girotto, Juninho Previdelli, Marcos Bonilla, Mirão Basso, Prof. Caio Porto, Rodrigo De Pietro, Tenente Lourençano, Tonhão da Borracharia, Valcir, Wadinho Peretti
    Data de Apresentação: 06/08/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
  • Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício à digna Diretora Regional de Ensino, Profa. Dra. Maristela Gallo, solicitando o envio de documentos relativos ao afastamento do professor Caio Edivan Ribeiro Porto do seu cargo de professor no Estado para assumir a Secretaria Municipal de Educação no início de 2013, na gestão passada. Sendo Caio Porto professor da rede pública estadual, o mesmo não poderia ter assumido o cargo de Secretário Municipal de Educação. Entretanto, o servidor público estadual acima referido assumiu este cargo na Secretaria Municipal de Educação em Taquaritinga no intervalo de tempo de 02/01/2013 a 01/02/2013, justamente no período de férias escolares, e posteriormente solicitou sua exoneração alegando motivos pessoais. Requer também, que se oficie a Promotoria de Justiça do Estado.
    Autoria: Juninho Previdelli
    Data de Apresentação: 06/08/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário