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Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Taquaritinga, para que informe a estes vereadores, se há possibilidade de incluir, no Regimento Interno desta Casa, a previsão de Blocos Parlamentares, à semelhança do que já ocorre em diversos regimentos internos de outras Câmaras Municipais e na própria Câmara dos Deputados. Considerando que, quando a bancada de um partido não possui número suficiente para garantir, pelo critério da proporcionalidade, ao menos um representante na composição de uma Comissão Permanente, faculta-se a possibilidade de que esse partido se una a outros em situação semelhante, formando um Bloco Parlamentar. Dessa forma, os partidos reunidos podem alcançar o quórum necessário para indicar representantes comuns às Comissões. Ressalta-se que os Blocos Parlamentares são compostos por dois ou mais partidos e, uma vez constituídos, atuam sob liderança unificada, funcionando, para fins regimentais, como uma única bancada.

Autoria: Delo Bate Bola, Marcelo Marinho, Meire Mazzini, Raimundo do Rancho

Data de Apresentação: 08/12/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Taquaritinga, para que informe a estes vereadores, se há possibilidade de promover alterações no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município, visando estabelecer a eleição do Presidente da Câmara e dos membros da Mesa Diretora em período anual, em substituição ao modelo atual de mandato bienal. Além disso, solicita-se informar sobre a viabilidade de alteração do artigo 38 do Regimento Interno, com o objetivo de suprimir a exigência de representação proporcional dos partidos na composição das Comissões Permanentes, permitindo que a escolha de seus membros passe a ocorrer mediante votação simples de todos os vereadores.

Autoria: Delo Bate Bola, Marcelo Marinho, Meire Mazzini, Raimundo do Rancho

Data de Apresentação: 08/12/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que envie a este vereador, em tempo hábil, cópia de todos os contratos firmados com os fornecedores de alimentos da Central de Alimentação Municipal – Cozinha Piloto. Solicita, ainda, que informe se os pagamentos referentes a esses contratos estão em dia. Requer, também, informações sobre os repasses do Governo Estadual destinados à aquisição de produtos da agricultura familiar, especificando se tais valores já foram devidamente utilizados e pagos aos fornecedores. Por fim, solicita esclarecimento quanto ao risco de devolução desses recursos ao Estado de São Paulo, caso não sejam empregados dentro do prazo regulamentar.

Autoria: Delo Bate Bola, Véio Modesto

Data de Apresentação: 01/12/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao artista Roberto Paulo Ordine (Ordine Arte). Roberto Paulo Ordine, esposo de Patrícia Ordine e pai de Stephani Ordine, mais conhecido pelo nome artístico que se tornou também a marca da sua trajetória - Ordine Arte - construiu ao longo de quase três décadas um caminho sólido e inspirador no universo da arte. Desde muito jovem a arte foi refúgio, expressão e destino. O gosto por cores, por superfícies que se transformam em tela e por estilos que rompem o comum, despertou nele uma busca constante por evolução. Essa inquietação criativa o levou a desenvolver técnicas que hoje são sua assinatura, destacando-se principalmente em aerografia, pintura artística e personalização de peças, algo que o tornou referência na área. Seja em paredes, capacetes, telas, veículos ou objetos que ganham vida com cor e movimento, Ordine imprime mais que tinta - imprime história. Ordine acredita que pintar é mais do que produzir imagens; é transmitir ideias, memórias e sentimentos. Por isso, cada projeto é único, pensado com atenção, estudado com cuidado e entregue com verdade. Hoje, Ordine Arte é muito mais que um nome - é marca, identidade, carreira, propósito e destino. Um resumo de tudo aquilo que Ordine construiu com dedicação, disciplina e amor pela arte. Seu trabalho continua crescendo, inspirando e colorindo o mundo à sua volta, sempre movido pelo mesmo combustível que o trouxe até aqui: a paixão pela criação.

Autoria: Delo Bate Bola

Data de Apresentação: 01/12/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APOIO ao movimento “Somos Todas Professoras”, pelo reconhecimento da atividade de educadora, educador e correlatas no enquadramento de docente, mediante aprovação do PL 2.387/23, cujo objetivo é alterar leis existentes para que profissionais da educação infantil sejam incluídos na carreira do magistério Os vereadores da Câmara Municipal de Taquaritinga vêm, por meio desta, apresentar ao Senado Federal à deliberação do Plenário desta Casa de Leis a presente MOÇÃO DE APOIO ao movimento “Somos Todas Professoras” e à aprovação do Projeto de Lei n.º 2.387/23, nos seguintes termos: Esta Câmara Municipal manifesta seu apoio ao movimento “Somos Todas Professoras” e à aprovação do Projeto de Lei n.º 2.387/23, de autoria da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL) e do Deputado Reimont (PT), atualmente em trâmite no Congresso Nacional e em fase de debate junto ao Senado Federal. O referido Projeto de Lei busca assegurar maior reconhecimento e valorização às profissionais da Educação, fortalecendo sua atuação e refletindo diretamente na qualidade da Educação Pública em todas as suas esferas. Ao reconhecer a centralidade do trabalho desempenhado pelas profissionais da educação, o PL 2.387/23 promove não apenas justiça social, mas também contribui para a construção de um ambiente escolar mais digno, inclusivo e eficiente. Tal medida representa um avanço fundamental para o fortalecimento da rede pública de ensino, garantindo melhores condições de trabalho para as educadoras e, consequentemente, um atendimento mais qualificado às crianças da rede pública, favorecendo sua formação cidadã e acadêmica. Diante do exposto, esta Casa Legislativa declara seu apoio irrestrito ao movimento “Somos Todas Professoras” e ao PL 2.387/23, conclamando as demais instituições democráticas, parlamentares e a sociedade civil a se unirem por essa justa causa, que busca consolidar a valorização das profissionais da Educação e o fortalecimento da Educação Pública em nosso país.

Autoria: Arnaldo Baptista, Baixinho do Posto, Beto Girotto, Delo Bate Bola, Dr Armando Peria, Fernandinho Cabeleireiro, Gabriel Belarmino, Jhow Adorno, Livia Zuppani , Marcelo Marinho, Maria Azevedo, Meire Mazzini, Professora Mirian Ponzio, Raimundo do Rancho, Véio Modesto

Data de Apresentação: 10/11/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que informem a estes vereadores, em tempo hábil, o valor total do contrato vigente com a empresa responsável pela coleta de lixo no município de Taquaritinga, e o prazo deste contrato. Solicita, ainda, que sejam informadas as condições de pagamento, especificando se os repasses estão sendo realizados regularmente. Caso haja pendências, requer que seja informado o valor em atraso e o prazo previsto para a regularização dos pagamentos.

Autoria: Delo Bate Bola, Meire Mazzini

Data de Apresentação: 10/11/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que envie a este vereador, em tempo hábil, relação dos imóveis públicos pertencentes ao Estado de São Paulo ou a União, e que estão sendo usados pela municipalidade. Na lista especifique a finalidade e qual órgão municipal está fazendo o uso do imóvel.

Autoria: Delo Bate Bola

Data de Apresentação: 10/11/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao grupo Amigos da Corrida, por sua dedicação, suas conquistas, sua solidariedade e pelo exemplo de superação e comprometimento. O grupo nasceu de um simples pensamento: a vontade de correr, de praticar uma atividade que sempre esteve presente em seus corações. O que começou com pequenos encontros e treinos, transformou-se em uma bela jornada de união, motivação e superação. Com o passar do tempo, além de fortalecer seus laços, o grupo passou a desenvolver ações que vão além do esporte, dando origem ao Projeto Amigos da Corrida, iniciativa que fomenta a prática esportiva, promove a inclusão, incentiva hábitos saudáveis e apoia instituições sociais. A cada evento, o grupo mostra sua força: conta com a participação de grandes atletas e corredores de destaque, que levam o nome de nossa cidade a diversos lugares, conquistando prêmios e vitórias, trazendo consigo o orgulho e a inspiração para todos os que acompanham sua trajetória.

Autoria: Delo Bate Bola

Data de Apresentação: 03/11/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício à empresa Viação Transmársico, para que encaminhe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as seguintes informações referentes ao serviço de transporte escolar prestado no município de Taquaritinga: 1. Quais são os valores mensais pagos pelo município à empresa Transmársico pela execução do transporte de alunos? 2. Os valores pagos são fixos ou variáveis? Em caso de variação, informe de que forma são realizados os cálculos e pagamentos. 3. Existem débitos pendentes do município com a empresa Transmársico? Em caso afirmativo, informe os valores, os períodos correspondentes e as gestões municipais em que foram geradas as referidas dívidas. 4. Quando foi firmado o contrato entre a empresa e o município? Informe também se houve prorrogações contratuais e, em caso positivo, os respectivos prazos e justificativas.

Autoria: Delo Bate Bola, Meire Mazzini

Data de Apresentação: 03/11/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que envie a estes vereadores, em tempo hábil, as seguintes informações referentes ao transporte escolar: 1. Qual o valor mensal repassado pelo Governo do Estado de São Paulo ao Município para custeio do transporte escolar? 2. Do montante recebido, qual o valor é efetivamente utilizado, por mês, para o transporte dos alunos da rede estadual e para a rede municipal de ensino? 3. O valor repassado mensalmente pelo Governo do Estado para essa finalidade é integralmente destinado à empresa contratada para o transporte dos alunos da rede estadual? 4. O convênio entre a Prefeitura e o Governo Estadual, prevê que podem ser usados os mesmos veículos para os alunos da rede estadual e municipal de ensino? 5. Faz parte do convênio o transporte de alunos da zona rural e transporte por meio de “perueiros”?

Autoria: Arnaldo Baptista, Baixinho do Posto, Delo Bate Bola, Livia Zuppani , Marcelo Marinho, Meire Mazzini, Raimundo do Rancho, Véio Modesto

Data de Apresentação: 03/11/2025

Regime de Tramitação: Ordinário