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Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Ministério Público local, para que adote as providências cabíveis quanto à falta de prestação adequada dos serviços públicos pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, no município de Taquaritinga. Este requerimento se fundamenta na recorrente deficiência na manutenção da iluminação pública, situação que tem gerado prejuízo direto aos munícipes, os quais pagam regularmente a taxa de iluminação, mas não recebem o serviço de forma satisfatória. Atualmente, o prazo médio para a simples substituição de uma lâmpada queimada chega a 30 dias, o que é absolutamente incompatível com a necessidade e a urgência desse tipo de atendimento. Este vereador constatou pessoalmente que, na Avenida Paulo Zuppani, no trecho compreendido entre os números 194 até 30, toda a iluminação encontra-se apagada desde o dia 23 de setembro, sem qualquer solução até a presente data. Ressalta-se que essa situação não é isolada, repetindo-se em diversos bairros do município, o que demonstra a necessidade urgente de providências. Apesar das diversas reuniões realizadas entre os vereadores e os representantes da CPFL, a empresa tem reiterado que está “dentro da legalidade”, enquanto grande parte da cidade permanece às escuras. Diante do cenário crítico, torna-se necessária a intervenção do Ministério Público, a fim de garantir a adequada fiscalização, bem como determinar que a CPFL promova um mutirão de manutenção, restabelecendo com urgência a iluminação pública em Taquaritinga.

Autoria: Véio Modesto

Data de Apresentação: 08/12/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que envie a este vereador, em tempo hábil, cópia de todos os contratos firmados com os fornecedores de alimentos da Central de Alimentação Municipal – Cozinha Piloto. Solicita, ainda, que informe se os pagamentos referentes a esses contratos estão em dia. Requer, também, informações sobre os repasses do Governo Estadual destinados à aquisição de produtos da agricultura familiar, especificando se tais valores já foram devidamente utilizados e pagos aos fornecedores. Por fim, solicita esclarecimento quanto ao risco de devolução desses recursos ao Estado de São Paulo, caso não sejam empregados dentro do prazo regulamentar.

Autoria: Delo Bate Bola, Véio Modesto

Data de Apresentação: 01/12/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao professor de educação física André Augusto de Souza Vieira, que carrega em sua trajetória a marca daqueles que dedicam a vida ao esporte, à educação e ao serviço público. Casado com Tatiani Vieira e pai orgulhoso de Kauan e Bruno, encontra na família sua maior inspiração e a base que sustenta cada conquista. Atuou como Diretor de Esportes entre 2018 e 2019, assumiu a Secretaria de Esportes em 2020, em plena pandemia, um dos períodos mais desafiadores da gestão pública. Em 2021, retornou ao cargo de diretor e, em 2024, reassumiu novamente como Secretário de Esportes, demonstrando equilíbrio, liderança e profundo comprometimento com o desenvolvimento do esporte no município. O Professor André Vieira é o idealizador e coordenador do Projeto Futebol Feminino, desenvolvido em parceria com a OAB Taquaritinga. Uma ação verdadeiramente pioneira, que há quase três anos oferece treinos gratuitos para meninas de 7 a 15 anos. O projeto já alcançou mais de uma centena de meninas, além de abrir portas para que as atletas participem de amistosos, eventos regionais e até competições profissionais, levando com orgulho o nome de Taquaritinga para diversas cidades do estado e do país. Hoje, como professor da rede estadual, André segue exercendo aquilo que acredita ser sua missão: transformar vidas. Sua trajetória é marcada por sua dedicação incansável, amor pelo que faz e por um profundo desejo de contribuir para uma Taquaritinga mais humana, mais justa e mais forte.

Autoria: Véio Modesto

Data de Apresentação: 01/12/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a estes vereadores, em tempo hábil, as seguintes informações referentes ao Corpo de Bombeiros de Taquaritinga: 1. Está com falta de alimentos na estação do corpo de bombeiros do nosso município? 2. Tem ata aberta para compra de alimentos? 3. Se tiver em falta, qual o prazo para a regularização? 4. Se existir ata aberta, qual o valor dessa ata e qual o prazo desta ata? 5. Estão sendo regularmente realizadas as manutenções nas motosserras pertencentes ao corpo de bombeiros?

Autoria: Baixinho do Posto, Véio Modesto

Data de Apresentação: 17/11/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a estes vereadores, em tempo hábil, as seguintes informações referentes ao Projeto de Construção do Conjunto Habitacional Rosa Bedran: 1. Qual é o orçamento total previsto para o referido projeto? 2. O projeto inicial contemplava a construção de uma avenida nas proximidades da represa? 3. Caso a avenida estivesse prevista, qual foi o motivo de sua não execução? 4. Qual é o nome da construtora responsável pela obra? 5. Quem era o Prefeito Municipal à época da elaboração e/ou execução do projeto?

Autoria: Meire Mazzini, Véio Modesto

Data de Apresentação: 17/11/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APOIO ao movimento “Somos Todas Professoras”, pelo reconhecimento da atividade de educadora, educador e correlatas no enquadramento de docente, mediante aprovação do PL 2.387/23, cujo objetivo é alterar leis existentes para que profissionais da educação infantil sejam incluídos na carreira do magistério Os vereadores da Câmara Municipal de Taquaritinga vêm, por meio desta, apresentar ao Senado Federal à deliberação do Plenário desta Casa de Leis a presente MOÇÃO DE APOIO ao movimento “Somos Todas Professoras” e à aprovação do Projeto de Lei n.º 2.387/23, nos seguintes termos: Esta Câmara Municipal manifesta seu apoio ao movimento “Somos Todas Professoras” e à aprovação do Projeto de Lei n.º 2.387/23, de autoria da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL) e do Deputado Reimont (PT), atualmente em trâmite no Congresso Nacional e em fase de debate junto ao Senado Federal. O referido Projeto de Lei busca assegurar maior reconhecimento e valorização às profissionais da Educação, fortalecendo sua atuação e refletindo diretamente na qualidade da Educação Pública em todas as suas esferas. Ao reconhecer a centralidade do trabalho desempenhado pelas profissionais da educação, o PL 2.387/23 promove não apenas justiça social, mas também contribui para a construção de um ambiente escolar mais digno, inclusivo e eficiente. Tal medida representa um avanço fundamental para o fortalecimento da rede pública de ensino, garantindo melhores condições de trabalho para as educadoras e, consequentemente, um atendimento mais qualificado às crianças da rede pública, favorecendo sua formação cidadã e acadêmica. Diante do exposto, esta Casa Legislativa declara seu apoio irrestrito ao movimento “Somos Todas Professoras” e ao PL 2.387/23, conclamando as demais instituições democráticas, parlamentares e a sociedade civil a se unirem por essa justa causa, que busca consolidar a valorização das profissionais da Educação e o fortalecimento da Educação Pública em nosso país.

Autoria: Arnaldo Baptista, Baixinho do Posto, Beto Girotto, Delo Bate Bola, Dr Armando Peria, Fernandinho Cabeleireiro, Gabriel Belarmino, Jhow Adorno, Livia Zuppani , Marcelo Marinho, Maria Azevedo, Meire Mazzini, Professora Mirian Ponzio, Raimundo do Rancho, Véio Modesto

Data de Apresentação: 10/11/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS à técnica de enfermagem Tatiana Pacheco, em reconhecimento à sua trajetória profissional exemplar e às notáveis conquistas pessoais que enaltecem o nome de Taquaritinga. Tatiana Pacheco atua há 10 anos como técnica de enfermagem na Prefeitura Municipal de Taquaritinga, somando 23 anos de dedicação à área da saúde no município. Além disso, exerce com excelência a função de professora do curso de Enfermagem da Etec “Dr. Adail Nunes da Silva”, contribuindo para a formação de novos profissionais da área. No âmbito pessoal, Tatiana tem se destacado em concursos de beleza e representatividade, conquistando diversos títulos de destaque: Miss Taquaritinga Plus Size Dreams Sênior (abril de 2024); Madame São Paulo Plus Size Dreams e Miss Simpatia, eleita pelas próprias candidatas (setembro de 2024); Madame Brasil Plus Size Dreams (abril de 2025); Madame Plus Size Dreams Internacional (outubro de 2025).

Autoria: Véio Modesto

Data de Apresentação: 10/11/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que informe a este vereador, em tempo hábil, por que foi bloqueada a emenda parlamentar de cerca de 400 mil reais, enviada pelo Deputado Federal David Soares para o recapeamento asfáltico da Avenida Vicente José Parise. Esta emenda pix já está na conta desde 09/09/2025, conforme imagem anexa. Por isso, requer que informe: 1. Por que a morosidade em fazer a licitação para realizar este serviço? 2. Qual o prazo para a regularização da licitação? 3. Quando esta emenda será desbloqueada, para esse vereador dar transparência aos munícipes?

Autoria: Véio Modesto

Data de Apresentação: 10/11/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Anexo

Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que envie a estes vereadores, em tempo hábil, as seguintes informações referentes ao transporte escolar: 1. Qual o valor mensal repassado pelo Governo do Estado de São Paulo ao Município para custeio do transporte escolar? 2. Do montante recebido, qual o valor é efetivamente utilizado, por mês, para o transporte dos alunos da rede estadual e para a rede municipal de ensino? 3. O valor repassado mensalmente pelo Governo do Estado para essa finalidade é integralmente destinado à empresa contratada para o transporte dos alunos da rede estadual? 4. O convênio entre a Prefeitura e o Governo Estadual, prevê que podem ser usados os mesmos veículos para os alunos da rede estadual e municipal de ensino? 5. Faz parte do convênio o transporte de alunos da zona rural e transporte por meio de “perueiros”?

Autoria: Arnaldo Baptista, Baixinho do Posto, Delo Bate Bola, Livia Zuppani , Marcelo Marinho, Meire Mazzini, Raimundo do Rancho, Véio Modesto

Data de Apresentação: 03/11/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, para que o referido órgão realize o serviço de recapeamento asfáltico, assim como já foi executado no Jardim Sobral, na Avenida João de Jorge (nas proximidades da Atlas Chevrolet) e na Avenida Arêa Leão.

Autoria: Véio Modesto

Data de Apresentação: 20/10/2025

Regime de Tramitação: Ordinário