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Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS à Comunidade de Santa Edwiges, pela tradicional montagem do presépio, expressão viva da fé cristã e sinal de ternura do mistério do Natal, uma verdadeira tradição de espiritualidade e cultura. Em sua quarta edição, destaca-se não apenas pela beleza estética, mas sobretudo pela profundidade simbólica transmitida ao povo, que encontra ali um espaço de encontro, contemplação e renovação interior. Ressalta-se, de modo especial, o trabalho da equipe idealizadora e executora deste projeto comunitário, que ano após ano se dedica com zelo e criatividade para oferecer à população uma experiência de fé. Destacamos como idealizador da proposta o Pe. Paulo Fernando Miki, cuja visão pastoral, sensibilidade litúrgica e compromisso com a evangelização motivaram e conduziram toda a concepção temática e espiritual do presépio. Igualmente, registra-se à equipe de execução, composta por membros engajados da comunidade, que com esforço voluntário, dedicação e espírito de serviço tornaram possível a concretização deste belo sinal de fé.

Autoria: Baixinho do Posto

Data de Apresentação: 08/12/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a este vereador, em tempo hábil, a Cópia da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) vigente do município de Taquaritinga/SP, devidamente registrado como documento oficial. O presente Requerimento visa cumprir as atribuições deste parlamentar, em atender às reclamações dos munícipes sobre a falta de medicamentos essenciais e cumprir o dever de fiscalização inerente ao mandato popular. Considerando que a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) não foi encontrada publicada no site oficial da Prefeitura, é fundamental para que a Prefeitura encaminha a esta Casa a fim do bom êxito dos trabalhos constitucionais do Poder Legislativo Municipal.

Autoria: Baixinho do Posto

Data de Apresentação: 08/12/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria de Desenvolvimento Social, para que informe a este vereador, em tempo hábil, a destinação e a aplicação do valor referente à emenda parlamentar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), encaminhada pela Deputada Estadual Marta Costa. Solicita-se, ainda, o envio de todos os comprovantes de despesas, notas fiscais e demais documentos que evidenciem a utilização integral deste recurso.

Autoria: Baixinho do Posto

Data de Apresentação: 01/12/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria de Meio Ambiente, para que informe a estes vereadores, em tempo hábil, se existe levantamento atualizado das áreas pertencentes à municipalidade classificadas como áreas verdes e que, porventura, estejam invadidas ou sofrendo ocupação irregular. Requer-se, ainda, que a Secretaria providencie a realização de levantamento detalhado, bem como a regularização administrativa e ambiental dessas áreas, adotando as medidas cabíveis para a proteção do patrimônio público e preservação ambiental.

Autoria: Baixinho do Posto, Gabriel Belarmino

Data de Apresentação: 01/12/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a estes vereadores, em tempo hábil, as seguintes informações referentes ao Corpo de Bombeiros de Taquaritinga: 1. Está com falta de alimentos na estação do corpo de bombeiros do nosso município? 2. Tem ata aberta para compra de alimentos? 3. Se tiver em falta, qual o prazo para a regularização? 4. Se existir ata aberta, qual o valor dessa ata e qual o prazo desta ata? 5. Estão sendo regularmente realizadas as manutenções nas motosserras pertencentes ao corpo de bombeiros?

Autoria: Baixinho do Posto, Véio Modesto

Data de Apresentação: 17/11/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APOIO ao movimento “Somos Todas Professoras”, pelo reconhecimento da atividade de educadora, educador e correlatas no enquadramento de docente, mediante aprovação do PL 2.387/23, cujo objetivo é alterar leis existentes para que profissionais da educação infantil sejam incluídos na carreira do magistério Os vereadores da Câmara Municipal de Taquaritinga vêm, por meio desta, apresentar ao Senado Federal à deliberação do Plenário desta Casa de Leis a presente MOÇÃO DE APOIO ao movimento “Somos Todas Professoras” e à aprovação do Projeto de Lei n.º 2.387/23, nos seguintes termos: Esta Câmara Municipal manifesta seu apoio ao movimento “Somos Todas Professoras” e à aprovação do Projeto de Lei n.º 2.387/23, de autoria da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL) e do Deputado Reimont (PT), atualmente em trâmite no Congresso Nacional e em fase de debate junto ao Senado Federal. O referido Projeto de Lei busca assegurar maior reconhecimento e valorização às profissionais da Educação, fortalecendo sua atuação e refletindo diretamente na qualidade da Educação Pública em todas as suas esferas. Ao reconhecer a centralidade do trabalho desempenhado pelas profissionais da educação, o PL 2.387/23 promove não apenas justiça social, mas também contribui para a construção de um ambiente escolar mais digno, inclusivo e eficiente. Tal medida representa um avanço fundamental para o fortalecimento da rede pública de ensino, garantindo melhores condições de trabalho para as educadoras e, consequentemente, um atendimento mais qualificado às crianças da rede pública, favorecendo sua formação cidadã e acadêmica. Diante do exposto, esta Casa Legislativa declara seu apoio irrestrito ao movimento “Somos Todas Professoras” e ao PL 2.387/23, conclamando as demais instituições democráticas, parlamentares e a sociedade civil a se unirem por essa justa causa, que busca consolidar a valorização das profissionais da Educação e o fortalecimento da Educação Pública em nosso país.

Autoria: Arnaldo Baptista, Baixinho do Posto, Beto Girotto, Delo Bate Bola, Dr Armando Peria, Fernandinho Cabeleireiro, Gabriel Belarmino, Jhow Adorno, Livia Zuppani , Marcelo Marinho, Maria Azevedo, Meire Mazzini, Professora Mirian Ponzio, Raimundo do Rancho, Véio Modesto

Data de Apresentação: 10/11/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a este vereador, em tempo hábil, se existe ponto eletrônico ou outro meio de controle de frequência dos servidores da Prefeitura Municipal. Caso ainda não haja, solicita-se que seja avaliada a possibilidade de implantação desse sistema. O controle de frequência dos servidores públicos é uma ferramenta essencial para garantir transparência, assiduidade e eficiência na gestão pública.

Autoria: Baixinho do Posto

Data de Apresentação: 10/11/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que envie a estes vereadores, em tempo hábil, as seguintes informações referentes ao transporte escolar: 1. Qual o valor mensal repassado pelo Governo do Estado de São Paulo ao Município para custeio do transporte escolar? 2. Do montante recebido, qual o valor é efetivamente utilizado, por mês, para o transporte dos alunos da rede estadual e para a rede municipal de ensino? 3. O valor repassado mensalmente pelo Governo do Estado para essa finalidade é integralmente destinado à empresa contratada para o transporte dos alunos da rede estadual? 4. O convênio entre a Prefeitura e o Governo Estadual, prevê que podem ser usados os mesmos veículos para os alunos da rede estadual e municipal de ensino? 5. Faz parte do convênio o transporte de alunos da zona rural e transporte por meio de “perueiros”?

Autoria: Arnaldo Baptista, Baixinho do Posto, Delo Bate Bola, Livia Zuppani , Marcelo Marinho, Meire Mazzini, Raimundo do Rancho, Véio Modesto

Data de Apresentação: 03/11/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga – Saaet, para que, por meio de seu Superintendente, envie a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. Por que os dois poços localizados no Parque Residencial Laranjeiras não estão em funcionamento? 2. Há quanto tempo esses poços encontram-se desativados? 3. Existe previsão para que sejam colocados novamente em operação? 4. Qual o valor estimado do investimento necessário para que esses poços voltem a funcionar plenamente?

Autoria: Baixinho do Posto

Data de Apresentação: 20/10/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Req. 259-2025-Baixinho do Posto

Localização Atual: Departamento Legislativo

Situação em 28/10/2025 10:07:38: Documento anexado

Considerando a necessidade de se investigar a legalidade da última eleição da Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Taquaritinga (AFPMT); Considerando as denúncias de malversação de recursos públicos encaminhados à referida entidade para pagamento de convênio médico de associados, mas que não foram repassados à operadora do plano de saúde; Considerando boletim de ocorrência lavrado por servidores na Delegacia de Polícia em razão do consequente bloqueio no atendimento do plano de saúde; Considerando que os recursos não repassados até o presente momento seriam fruto de descontos feitos na folha de pagamento dos servidores, portanto, destinados exclusivamente para essa finalidade; Considerando que o presidente da referida Associação ignorou a convocação formulado pela Câmara Municipal para fazer esclarecimentos durante a Sessão Ordinária de 13 de outubro de 2025; Considerando ser o referido presidente servidor público municipal do Poder Executivo; Considerando que o Presidente da Câmara, após constatar o não comparecimento do referido dirigente associativo na aludida Sessão; Os Vereadores ao final assinado, com fulcro nas disposições contidas no artigo 9º, inciso XV da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, nos artigos 67, 68 e 178, do Regimento Interno da Câmara Municipal, colocaram em votação na Sessão Ordinária do dia 13 de outubro de 2025, Requerimento Verbal proposto por todos os vereadores, solicitando abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para averiguação dos atos praticados pelo Sr. Fernando André Apis, Presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Município de Taquaritinga/SP. O pedido foi votado e aprovado por todos os vereadores.

Autoria: Arnaldo Baptista, Baixinho do Posto, Beto Girotto, Delo Bate Bola, Dr Armando Peria, Fernandinho Cabeleireiro, Gabriel Belarmino, Jhow Adorno, Livia Zuppani , Marcelo Marinho, Maria Azevedo, Meire Mazzini, Professora Mirian Ponzio, Raimundo do Rancho, Véio Modesto

Data de Apresentação: 13/10/2025

Regime de Tramitação: Ordinário