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Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, a convocação, com fulcro do inciso X, do artigo 9º, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, do Secretário Municipal de Saúde, senhor Denis Eduardo Machado, para participar de sessão ordinária da Câmara Municipal, a ser agendada e informada, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca da indisponibilidade recorrente dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde para atendimento da população. Informamos que as próximas sessões serão realizadas nos dias 27 de abril de 2026, 04 de maio de 2026, e 11 de maio de 2026 a partir das 19h30min. Peço que entre em contato com a Diretoria Legislativa para agendar a data.

Autoria: Baixinho do Posto

Data de Apresentação: 13/04/2026

Regime de Tramitação: Ordinário

Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a estes vereadores, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. Se há, no quadro de servidores da Prefeitura Municipal, profissional devidamente habilitado e designado para o exercício das atribuições de contador; 2. Se o atual Secretário Municipal da Fazenda exerce, cumulativamente, funções inerentes à contabilidade pública; 3. Em caso positivo, se há percepção de gratificação ou qualquer outra forma de remuneração adicional em razão do exercício dessas atribuições; 4. A fundamentação legal que autoriza eventual acúmulo de funções e o pagamento de gratificação a ocupante de cargo de Secretário Municipal.

Autoria: Arnaldo Baptista, Baixinho do Posto, Beto Girotto, Delo Bate Bola, Dr Armando Peria, Fernandinho Cabeleireiro, Gabriel Belarmino, Jhow Adorno, Livia Zuppani , Marcelo Marinho, Maria Azevedo, Meire Mazzini, Professora Mirian Ponzio, Raimundo do Rancho, Véio Modesto

Data de Apresentação: 06/04/2026

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Resposta ref. ao requerimento 108 - 2026

Localização Atual: Departamento Legislativo

Situação em 15/04/2026 10:49:48: Documento anexado

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS à Pastora Débora Santana Konta, filha de Pastor Pedro Santana e Pastora Antônia Santana, casada com Renan Konta, mãe da Nicoli, Maria Vitória, e da pequena Cecília. Psicóloga formada pelo Instituto Taquaritinguense de Ensino Superior, atualmente se encontra à frente da Comunidade Evangélica Jesus é Vida, onde exerce um trabalho maravilhoso de evangelização. Débora também é Coordenadora da Casa da Criança de nossa cidade.

Autoria: Baixinho do Posto

Data de Apresentação: 06/04/2026

Regime de Tramitação: Ordinário

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, informações detalhadas acerca dos pagamentos realizados à antiga empresa responsável pela prestação do serviço de coleta de lixo no município. Solicita-se, especificamente, que sejam esclarecidos os seguintes pontos: 1. Se há pendências financeiras da Prefeitura Municipal junto à referida empresa que anteriormente prestava o serviço de coleta de lixo; 2. Em caso positivo, qual o valor total da dívida ou pendência existente; 3. Se existem parcelamentos, acordos ou processos administrativos em andamento relacionados a eventuais débitos.

Autoria: Baixinho do Posto

Data de Apresentação: 16/03/2026

Regime de Tramitação: Ordinário

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, informações detalhadas acerca dos motivos pelos quais não está sendo cumprida, no Município de Taquaritinga, a Lei que dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Solicita-se, ainda, que sejam esclarecidos os seguintes pontos: 1. Por qual motivo a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) não está sendo expedida pelo município; 2. Se há previsão para o início ou regularização da emissão das carteiras às pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município.

Autoria: Baixinho do Posto

Data de Apresentação: 16/03/2026

Regime de Tramitação: Ordinário

Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a estes vereadores, em tempo hábil, informações referentes à reforma do Terminal Rodoviário “José Gabriel Miziara”. Diante disso, requerem sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. A contratação foi realizada por meio de contrato emergencial? 2. Qual o valor total do contrato firmado? 3. Quantas empresas participaram do procedimento de contratação? 4. Seja encaminhada a cópia integral do contrato celebrado, para conhecimento e análise desta Casa de Leis.

Autoria: Baixinho do Posto, Beto Girotto, Jhow Adorno, Marcelo Marinho, Meire Mazzini, Professora Mirian Ponzio, Raimundo do Rancho, Véio Modesto

Data de Apresentação: 02/03/2026

Regime de Tramitação: Ordinário

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, cópia integral do contrato firmado com a empresa vencedora do processo licitatório destinado à conclusão das obras da Creche do Jardim Maria Luiza II. Requer, ainda, o envio de relação detalhada dos materiais utilizados e previstos na execução da obra, contendo, se possível, suas respectivas especificações técnicas e quantitativos.

Autoria: Baixinho do Posto

Data de Apresentação: 02/03/2026

Regime de Tramitação: Ordinário

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Ministério Público local, para que, no âmbito de suas atribuições constitucionais e legais, adote as providências que entender cabíveis acerca da ausência de aplicação da Lei Municipal nº 5.030, aprovada por esta Casa de Leis no ano de 2025, que dispõe sobre o acesso à informação referente ao estoque de medicamentos de distribuição gratuita no município de Taquaritinga e dá outras providências. A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de garantir o cumprimento da legislação vigente, bem como assegurar a transparência pública e o direito de acesso à informação pela população, especialmente no que se refere à disponibilidade de medicamentos fornecidos pela rede pública municipal.

Autoria: Baixinho do Posto

Data de Apresentação: 23/02/2026

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Anexo

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Ministério Público local, para que, no âmbito de suas atribuições constitucionais e legais, adote as providências que entender cabíveis a respeito da falta de construção de calçada ao longo da Avenida Elvira Rodolfo De Lucca e também na Avenida Adamo Lui, no trecho entre Fabrica de Conservas de Carnes São Luiz e a rotatória entre a Avenida Adamo Lui e a Avenida Pedro Carletto.

Autoria: Baixinho do Posto

Data de Apresentação: 09/02/2026

Regime de Tramitação: Ordinário

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações sobre o relatório detalhado de execução orçamentária de 2025, contendo: 1. Relatório de Receitas: Descritivo detalhado de todas as receitas arrecadadas em 2025, discriminadas por fonte (recursos próprios, transferências estaduais, federais e convênios); 2. Relatório de Despesas: Descritivo de todos os empenhos, liquidações e pagamentos realizados, detalhados por secretaria, elemento de despesa e respectivo credor; 3. Saldos em Conta: Demonstrativo dos saldos financeiros remanescentes em todas as contas bancárias da prefeitura em 31 de dezembro de 2025. 4. Despesa com pessoal: constando o percentual referente à receita corrente na forma da LRF; 5. Despesa com Educação e Saúde, constando o percentual referente à receita na forma da Constituição Federal.

Autoria: Baixinho do Posto

Data de Apresentação: 09/02/2026

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Req. 31/2026-Vereador Baixinho , Req. 31/2026-Vereador Baixinho do Posto

Localização Atual: Departamento Legislativo

Situação em 02/03/2026 11:58:46: Documento anexado