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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 6379/2026

    Cria a “Moção de Aplauso por Honra Esportiva – Carlos Fernandes de Oliveira – Beronha”, que especifica.

    Autoria: Arnaldo Baptista
    Data de Apresentação: 02/03/2026
    Protocolo: 82/2026
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJ nº 9/2026
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 02/03/2026 12:34:58: Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 02/03/2026 às 12h34 - proveniente do Protocolo nº 82/2026