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Determine a realização dos estudos que se fizerem necessários para enviar a esta Casa de Leis um projeto de lei autorizando aos contribuintes municipais a possibilidade de obter o parcelamento do ISS (Imposto Sobre Serviços) das obras de construção civil para regularização e a liberação do Habite-se. Muitos contribuintes municipais estão recebendo, sob pena de multa, notificações do Departamento de Obras da Prefeitura, em que, ao procurarem o setor de cadastro imobiliário e setor de tributação, recebem a informação de que para que regularizem a obra de sua residência é necessário o pagamento integral do ISS sobre a obra, sendo impossível para eles pagarem à vista a totalidade do ISS. Essa possibilidade de parcelamento é justa, pois a Secretaria da Receita Federal do Brasil já possibilita aos contribuintes o parcelamento do ISS sobre as obras.

Autoria: Mirão Basso

Data de Apresentação: 11/12/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Verifique a possibilidade de reduzir o sarjetão existente no cruzamento entre as Ruas Campos Sales e Visconde do Rio Branco. Muito embora solicitações semelhantes tenham sido feitas por meio de indicações anteriores, como as de nº 116 e nº 229/2017, tal pedido se faz urgente neste local.

Autoria: Mirão Basso

Data de Apresentação: 04/12/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Providencie a colocação de uma lombada na Rua General Osório, na altura do nº200. Tal pedido foi realizado por meio da Indicação nº176, datada de 12/06/2017, mas é necessário seu reforço, ante a resposta apresentada e a ausência de solução para o problema.

Autoria: Mirão Basso

Data de Apresentação: 13/11/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Plantio de árvores no Centro Dia do Idoso, visando o seu embelezamento, além dos outros benefícios promovidos pela arborização no ambiente urbano.

Autoria: Mirão Basso

Data de Apresentação: 02/10/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Verifique a possibilidade de realização de um Festival Gastronômico e Cultural do Japão, especialmente visando à reunião da comunidade nipônica de nossa cidade.

Autoria: Mirão Basso

Data de Apresentação: 18/09/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Proceda a realização dos estudos necessários para que o funcionamento do velório possa ocorrer das 06h00 às 23h00, sempre a critério da família do falecido. Este tipo de horário em velórios já vem sendo praticado em várias cidades do estado o que, para muitos, se torna menos cansativo em períodos em que é necessário esperar o próximo dia para o sepultamento.

Autoria: Mirão Basso

Data de Apresentação: 21/08/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Procure a FEPASA, de responsabilidade da América Latina Logística, para providenciarem a compra ou a doação de trilhos em desuso desta empresa ferroviária para utilização em pontes rurais “mata-burros” do município.

Autoria: Mirão Basso

Data de Apresentação: 21/08/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Ao Executivo Municipal no sentido de que, por meio dos setores competentes, verifique a possibilidade de colocação de lombadas nos seguintes locais: 1 Rua 24 de Outubro, esquina com a Rua Barão do Triunfo, antes do Supermercado Ipiranga; 2 Av. Emílio Girotto, em frente à Lanchonete do Gaúcho (reforçando a Indicação nº176, ante a resposta apresentada). Ademais, no local também é necessária realização de limpeza do bueiro.

Autoria: Mirão Basso

Data de Apresentação: 07/08/2017

Protocolo: 873/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Ao Executivo Municipal no sentido de que, por meio dos setores competentes, realize as seguintes providências no Tiro de Guerra de nossa cidade: 1 Transporte de atiradores das Vilas; 2 Recapeamento do pátio de Formatura; 3 Reforma dos telhados; 4 Reforma da quadra; 5 Reforma da pista de treinamento.

Autoria: Mirão Basso

Data de Apresentação: 07/08/2017

Protocolo: 872/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Providencie as seguintes melhorias na Escola Municipal de Educação Básica “Josephina Mantese Morcelli Pinsetta”, conforme solicitado por meio de Ofício pela vice-diretoria da Escola. É necessário realizar o conserto da parte elétrica, juntamente com a caixa de força, que necessita de troca de fiação; divisão das redes elétricas para que seja possível religar os ares condicionados das salas. As salas são pequenas e pouco ventiladas e, devido à quantidade de alunos, o ventilador não é suficiente para proporcionar sua refrigeração. Ademais é necessária a troca das lâmpadas, pois a maioria se encontra queimada; bem como realizar a troca do interfone, que foi adquirido com dinheiro próprio e iria ser trocado pela escola, mas a verba disponível teve que ser usada para outro fim.

Autoria: Angelim Barbeiro, Denis Machado, Eduardo Henrique Moutinho, Genésio Aparecido Valensio, Gilberto Junqueira, Joel da Joctel, Juninho Previdelli, Mirão Basso, Prof. Caio Porto, Rodrigo De Pietro, Tenente Lourençano, Tonhão da Borracharia, Valcir Conceição Zacarias, Wadinho Peretti

Data de Apresentação: 14/08/2017

Regime de Tramitação: Ordinário