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Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que realize alterações na Lei Complementar Municipal N° 4482/2017 – Código Tributário Municipal, precisamente em seu artigo 62, §1°, para que não haja necessidade de se aprovar todos os anos a limitação na inflação. Desta forma, poder-se-á, a partir da alteração, atualizar o valor do IPTU por meio de Decreto do Poder Executivo, não carecendo de aprovação de lei.

Autoria: Genésio Aparecido Valensio, Marcos Bonilla

Data de Apresentação: 09/12/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, determine com urgência, a instalação de ar condicionado nas novas instalações da Biblioteca Municipal “José Paulo Paes”, já que o local não possui janelas para a parte de fora do prédio e o calor é insuportável dificultando o trabalho do servidor e o atendimento ao usuário.

Autoria: Marcos Bonilla

Data de Apresentação: 18/11/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, determine a pintura dos bancos com as devidas inscrições educativas, conforme lei Municipal nº 4.597 de 10/05/2019, instalados no interior da unidade de saúde “Dr. Ernesto Pagliuso”, tendo em vista que se trata de próprio público e os referidos bancos contêm anúncios publicitários sem o devido processo licitatório.

Autoria: Marcos Bonilla

Data de Apresentação: 18/11/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que determine à empresa CONAM a reativação da impressão de certidões e 2ª via de boletos de IPTU, mesmo que vencidos, assim como era disponibilizado em administrações anteriores. Sabe-se que disponibilizar pagamentos por meio da internet oferece facilidade para o munícipe, com aumento da arrecadação.

Autoria: Marcos Bonilla

Data de Apresentação: 21/10/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Documento anexo

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de realizar a terceirização do Terminal Rodoviário, tendo em vista a situação de descuido, abandono e invasão de andarilhos que vem ocorrendo naquele local. O setor privado poderia ter interesse em administrar um negócio deste porte, tendo em vista que poderia fazer investimentos de revitalização, a fim de arrecadar receita por meio do aluguel das lojas ali existentes e das taxas de embarque. Recentemente, a maioria dos aeroportos que eram controlados pela União, por intermédio da Infraero, foi privatizada e os resultados são surpreendentes. Outras cidades que adotaram a privatização como forma de gestão em seus terminais rodoviários, só tiveram benefícios.

Autoria: Marcos Bonilla

Data de Apresentação: 07/10/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor competente, estude a possibilidade de instalar uma academia de ginástica ao ar livre no Distrito de Jurupema. Os moradores do referido distrito precisam de mais opções para fazer suas atividades físicas naquela região.

Autoria: Marcos Bonilla

Data de Apresentação: 16/09/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, em conjunto com a Secretaria Municipal de Esportes, envide esforços para disponibilizar um espaço coberto que tenha banheiro em suas dependências, com a finalidade dos professores Leandro Nery e Antônio Marinho Neto ministrarem suas aulas de karatê, com o projeto social intitulado “Projeto Solidário Karatê da Vila”, em caráter voluntário nos finais de semana. Hoje o projeto solidário tem as suas atividades realizadas no pátio da FEPASA, no Jardim São Sebastião. Visto a proximidade do local, sugere ao Poder Executivo que disponibilize o Clube Recreativo Municipal Adail Nunes da Silva ou a Estação da Cidadania Jandira Libanori Colombo.

Autoria: Angelim Barbeiro, Cido Bolivar, Denis Machado, Eduardo Henrique Moutinho, Genésio Aparecido Valensio, Gilberto Junqueira, José Roberto Girotto, Juninho Previdelli, Marcos Bonilla, Prof. Caio Porto, Rodrigo De Pietro, Tenente Lourençano, Tonhão da Borracharia, Valcir Conceição Zacarias, Wadinho Peretti

Data de Apresentação: 09/09/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a colocação de um braço de luz na confluência das Ruas Adolfo Gardezani e Rosa Giusti Orlandi, no Distrito de Jurupema. Trata-se de uma reivindicação antiga dos moradores do entorno, pois o local é muito escuro e torna-se perigoso para quem transita à noite.

Autoria: Marcos Bonilla

Data de Apresentação: 09/09/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a sinalização de solo nas vicinais que ligam Taquaritinga ao distrito de Jurupema, e Jurupema ao distrito de Vila Negri. Este pedido é de extrema importância, tendo em vista que, principalmente no período noturno, os motoristas que trafegam por aquele local tem dificuldade de se manter na pista correta, podendo causar acidentes graves, já que existem muitas curvas naquelas vicinais.

Autoria: Marcos Bonilla

Data de Apresentação: 26/08/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor competente, providencie a colocação da placa de identificação do Boulevard Guilherme Mantese, pois este já foi aprovado nesta Casa de Leis conforme Lei Ordinária 4441/2017, e até o presente momento continua sem a placa de denominação na localidade.

Autoria: Marcos Bonilla

Data de Apresentação: 19/08/2019

Regime de Tramitação: Ordinário