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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1452 matérias encontradas.
Requerimento nº 180/2020
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofícios ao Governador do Estado de São Paulo, João Dória, ao Secretário da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Gustavo Junqueira, e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Cauê Macris, com a finalidade deste vereador se manifestar totalmente contrário à extinção das casas da agricultura e escritórios regionais da coordenadoria de desenvolvimento rural sustentável – CDRS (CATI). Nos últimos anos, a CATI tem sido um canal de aproximação dos pequenos agricultores com o governo, e há de ressaltar a importância dos trabalhos de assistência técnica e extensão rural (ATER) para o desenvolvimento, geração de empregos e renda da agricultura de nosso estado, principalmente da agricultura familiar.
Autoria: Cido Bolivar
Data de apresentação: 21/09/2020
Requerimento nº 179/2020
Requer convocar, com fulcro do inciso X, do artigo 9º, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, o servidor público e Ex-Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de Taquaritinga – IPREMT, Senhor Miquéias José Sobral, para participar de sessão ordinária da Câmara Municipal em caráter virtual a ser agendada e informada, com a finalidade de esclarecimentos sobre os repasses ao IPREMT, e a atual situação financeira do Instituto, bem como esclarecer assuntos pertinentes aos Projetos de Leis Complementares desenvolvidos em sua gestão junto ao IPREMT, que tratam sobre alterações e revogações em dispositivos da Lei Municipal nº 4.029, de 18 de junho de 2013, que especifica e dá outras providências e que estabelece o Plano de Equilíbrio Financeiro e Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
Autoria: José Rodrigo de Pietro
Data de apresentação: 14/09/2020
Requerimento nº 178/2020
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, para que envie a este Vereador as informações a seguir. 1) Existe alguma dívida do município de Taquaritinga com a CPFL; 2) Se existir dívida, qual o valor atualizado.
Autoria: José Rodrigo de Pietro
Data de apresentação: 14/09/2020
Requerimento nº 177/2020
Ao superintendente do SAAET - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor Sérgio Schlobach Salvagni, para que informe a essa Casa de Leis, em tempo hábil, os motivos pelos quais há constantes falta de água nos bairros Laranjeiras 1, 2, 3 e 4. Requer também informações dos motivos de haver pouca pressão da água nas residências do referido bairro.
Autoria: Wadinho Peretti
Data de apresentação: 14/09/2020
Requerimento nº 176/2020
Ao Presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga, para que a Procuradoria Jurídica da Casa faça habilitação no polo da ação aberta pela Viação Transmársico em face da Prefeitura Municipal. Como órgão fiscalizador, esta Casa de Leis tem o dever de acompanhar prazos e a defesa apresentada pelo Poder Executivo, para que NÃO pairem dúvidas sobre eventuais interferências do prefeito na ação uma vez que a permissionária do transporte coletivo é tio do prefeito. A Transmársico ingressou com ação para solicitar aumento no preço das passagens e também uma complementação financeira por parte dos cofres públicos, sob o argumento de que existem menos usuários do serviço do que informava o edital.
Autoria: José Rodrigo de Pietro
Data de apresentação: 24/08/2020
Requerimento nº 175/2020
Ao Superintendente do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga – IPREMT, Senhor Miqueias José Sobral, para que envie a este Vereador, em tempo hábil, as seguintes informações a respeito do servidor público Ricardo Henriques: 1) Períodos de licença, auxílio doença, licença para tratamento de saúde, etc; 2) Períodos que esteve afastado e segurado pelo RPPS.
Autoria: Juninho Previdelli
Data de apresentação: 24/08/2020
Requerimento nº 174/2020
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que esclareça a este Vereador, em tempo hábil, informando a esta Casa de Leis quais os dois vereadores, que, segundo postagem de sua autoria em rede social, são “inconsequentes que querem acabar com a Corporação dos Bombeiros de Taquaritinga”, conforme publicações anexas.
Autoria: José Roberto Girotto
Data de apresentação: 24/08/2020
Documento Acessório: Documento anexo
Requerimento nº 173/2020
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que informe a este Vereador, em tempo hábil, se já foi assinado o contrato de empréstimo junto ao programa do "Desenvolve São Paulo" a fim de custear as despesas referentes a reforma e ampliação da estação de Tratamento de Esgoto. Caso afirmativo: 1) Quando ocorreu a assinatura do contrato? 2) Qual o valor correspondente? 3) Algum valor já foi depositado em conta da Prefeitura para pagar a construtora? Se afirmativo, informar quanto; 4) Se lá foi pago algum valor a empreiteira e quanto. Por fim, requer que envie a esta Casa de Leis o organograma dos repasses a receber e a pagar.
Autoria: Marcos Bonilla
Data de apresentação: 24/08/2020
Requerimento nº 172/2020
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que informe a este Vereador, em tempo hábil, se há previsão de quando irá retornar a distribuição de cestas básicas nas escolas municipais. Requer também informações dos motivos pelo qual o município parou de realizar as entregas. Cabe ressaltar a importância da distribuição de cestas básicas pelo município, visto que a pandemia tirou o emprego e a renda de muitas famílias, e com as escolas paralisadas muitas crianças ficaram sem as principais refeições do dia que recebiam nas escolas.
Autoria: Tonhão da Borracharia
Data de apresentação: 24/08/2020
Requerimento nº 168/2020
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que informe a este Vereador, em tempo hábil, a seguinte questão: Por quais motivos a Procuradoria Jurídica do Município usou, em defesa oral das contas de 2018 perante o TCESP, as alegações de que inaugurou o AME, a UTI Neonatal e o Centro de Hemodiálise para justificar o déficit financeiro, o não pagamentos de precatórios e a falta de pagamento ao IPREMT, sendo que esses itens citados não possuem nenhuma relação com a Prefeitura Municipal.
Autoria: José Rodrigo de Pietro
Data de apresentação: 17/08/2020

Consulta gerada em 25/09/2020 às 04h39m
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