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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 102 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4671/2014
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3866, de 08 de dezembro de 2010.
Protocolo Geral: 125/2014
Data de apresentação: 16/09/2014
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4283/2010
Autoriza a concessão de Cartão Alimentação aos servidores públicos ativos e inativos do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
Data de apresentação: 06/12/2010
Norma Derivada: Lei Complementar nº 3866/2010
Norma Derivada: Decreto do Executivo nº 4631/2017

Consulta gerada em 26/05/2020 às 17h47m
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