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Resultado: 49 matérias
  • Considerando a necessidade de se investigar a legalidade da última eleição da Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Taquaritinga (AFPMT); Considerando as denúncias de malversação de recursos públicos encaminhados à referida entidade para pagamento de convênio médico de associados, mas que não foram repassados à operadora do plano de saúde; Considerando boletim de ocorrência lavrado por servidores na Delegacia de Polícia em razão do consequente bloqueio no atendimento do plano de saúde; Considerando que os recursos não repassados até o presente momento seriam fruto de descontos feitos na folha de pagamento dos servidores, portanto, destinados exclusivamente para essa finalidade; Considerando que o presidente da referida Associação ignorou a convocação formulado pela Câmara Municipal para fazer esclarecimentos durante a Sessão Ordinária de 13 de outubro de 2025; Considerando ser o referido presidente servidor público municipal do Poder Executivo; Considerando que o Presidente da Câmara, após constatar o não comparecimento do referido dirigente associativo na aludida Sessão; Os Vereadores ao final assinado, com fulcro nas disposições contidas no artigo 9º, inciso XV da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, nos artigos 67, 68 e 178, do Regimento Interno da Câmara Municipal, colocaram em votação na Sessão Ordinária do dia 13 de outubro de 2025, Requerimento Verbal proposto por todos os vereadores, solicitando abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para averiguação dos atos praticados pelo Sr. Fernando André Apis, Presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Município de Taquaritinga/SP. O pedido foi votado e aprovado por todos os vereadores.

    Autoria: Arnaldo Baptista, Baixinho do Posto, Beto Girotto, Delo Bate Bola, Dr Armando Peria, Fernandinho Cabeleireiro, Gabriel Belarmino, Jhow Adorno, Livia Zuppani , Marcelo Marinho, Maria Azevedo, Meire Mazzini, Professora Mirian Ponzio, Raimundo do Rancho, Véio Modesto
    Data de Apresentação: 13/10/2025
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Texto Integral
  • Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria de Obras Públicas e Ocupação do Solo, para que informe a este vereador, em tempo hábil, quais são os impactos para a população decorrentes das alterações promovidas no Código de Obras. A solicitação tem por finalidade compreender as principais mudanças implementadas no referido Código e seus reflexos nas atividades urbanas, construtivas e administrativas, visando assegurar maior transparência para a população do nosso município.

    Autoria: Delo Bate Bola
    Data de Apresentação: 13/10/2025
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Texto Integral
  • Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, convocar o Presidente da Associação dos Funcionários Públicos de Taquaritinga, senhor Fernando André Apis, para participar da sessão ordinária da Câmara Municipal que será realizada no próximo dia 13 de outubro, com a finalidade de esclarecimentos sobre os repasses da Associação à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade "Dona Zilda Salvagni", referentes ao plano de saúde dos servidores públicos e inativos. A solicitação tem por objetivo esclarecer as razões da interrupção no atendimento do plano de saúde oferecido aos servidores municipais pela Santa Casa, bem como a possível falta de repasses financeiros que teriam ocasionado o corte do atendimento. Há a necessidade também de prestar esclarecimentos sobre os valores devidos e não pagos, e as eventuais tratativas de regularização, para não incorrer em “apropriação indébita”.

    Autoria: Arnaldo Baptista, Baixinho do Posto, Beto Girotto, Delo Bate Bola, Dr Armando Peria, Fernandinho Cabeleireiro, Gabriel Belarmino, Jhow Adorno, Livia Zuppani , Marcelo Marinho, Maria Azevedo, Meire Mazzini, Professora Mirian Ponzio, Raimundo do Rancho, Véio Modesto
    Data de Apresentação: 06/10/2025
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Texto Integral
  • Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria de Obras Públicas e Ocupação do Solo, para que envie a este vereador, em tempo hábil, se há a possibilidade de realizar a doação/cessão da área localizada defronte a Santa Casa, correspondente à Rua que passa em frente, bem como de uma faixa de quatro metros situada entre a referida via e a Praça Dr. José Furiatti., uma vez que tal área é de suma importância para proporcionar a adequação e ampliação do estacionamento bem como dada a sua localização estratégica mostra-se totalmente adequada para a futura construção de nova ala hospitalar, de modo a viabilizar a ampliação e modernização dos serviços ofertados. A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade “Dona Zilda Salvagni”, entidade filantrópica de reconhecida relevância social, centenária desde Município, dedica-se à prestação de serviços de saúde à população de Taquaritinga e região, em especial aos cidadãos mais carentes, sendo a grande maioria dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essa atuação consolida a função social desta entidade sendo único hospital geral que se mantém como pilar fundamental da rede pública de saúde municipal. Ocorre que a atual estrutura física do hospital está totalmente esgotada, não havendo mais espaço disponível para expansão dentro do prédio em que se localiza. Tal limitação compromete a possibilidade de implantação e ampliação de serviços essenciais, os quais são cada vez mais demandados pela população, que cresce em número e em necessidades de atendimento de qualidade e acessível. Outro ponto importante a ser colocado é a necessidade da ampliação das vagas de estacionamento e adequação nos arredores desta instituição que se encontra esgotadas e apresentam enorme dificuldade aos pacientes que aqui são atendidos. Ressalta-se que esta medida terá reflexo direto na melhoria da qualidade do atendimento à população mais vulnerável, reafirmando a parceria histórica entre o Poder Público e esta entidade beneficente. A seguir, alguns dados mostraram a importância da Santa Casa na saúde pública do município: Internação: Sus 64,20%, Outros 37,80%; Taxa ocupação: Sus 48%, Outros 39%; Atendimentos gerais: Sus 52%, Outros 48%; Maternidade: Sus 293 pessoas, Outros 107 pessoas; UTI: Sus 65,35%, Outros 34,65%; UTI neonatal: Sus 60,56%, Outros 39,44%; Exames em geral: Sus 52%, Outros 48%.

    Autoria: Delo Bate Bola
    Data de Apresentação: 06/10/2025
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Resposta ref. ao req. 239-25
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 31/10/2025 09:07:09: Documento anexado

    Resposta ref. ao req. 239-25 anexado em 31/10/2025 às 09:07

    Texto Integral
  • Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS à Loja Maçônica Phoenix, pessoa jurídica de direito privado, constituída como associação civil, cultural, filantrópica, sem fins lucrativos, com sede em Taquaritinga/SP, fundada em 2021 e filiada ao Grande Oriente de São Paulo – GOSP - potência maçônica centenária, fundada em 29 de julho de 1.921. A Loja Maçônica Phoenix, sustentada pelos pilares da liberdade, igualdade e fraternidade, tem por objeto básico a criação e prática de projetos sociais e, em tão pouco tempo de existência, já tem em prática a campanha anual de cobertores favorecendo diversas entidades e famílias carentes. Em 2024 foram entregues mais de 300 cobertores ao fundo social de solidariedade do município, neste ano de 2025 foram distribuídos mais de 400 cobertores entre entidades e famílias carentes. Vem se estruturando melhor, ano a ano, para colocar em prática novos projetos, como campanha de leites especiais (alto custo), dentre outros.

    Autoria: Delo Bate Bola
    Data de Apresentação: 06/10/2025
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Texto Integral
  • Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria de Meio Ambiente, para que envie a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. Se existem estudos em andamento para o acompanhamento e monitoramento dos aterros já existentes em nosso município; 2. Se há previsão de construção de novos espaços destinados ao descarte de resíduos inertes e de resíduos domiciliares. O presente requerimento tem como objetivo acompanhar as ações do Poder Executivo na área ambiental, em especial quanto ao destino adequado dos resíduos sólidos, considerando os riscos ambientais e à saúde pública que a ausência de gestão adequada dos lixões pode ocasionar.

    Autoria: Delo Bate Bola
    Data de Apresentação: 15/09/2025
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Texto Integral
  • Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga, senhor José Roberto Girotto, para que a Câmara Municipal realize uma Audiência Pública para debater assuntos relacionados ao Instituto de Previdência Municipal de Taquaritinga - Ipremt.

    Autoria: Delo Bate Bola
    Data de Apresentação: 15/09/2025
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Texto Integral
  • Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício à empresa G2 Empreendimentos, empresa responsável pela Área Azul em nosso município, no sentido de solicitar que empresa informe se houve algum pagamento em conta de pessoa física no ano anterior.

    Autoria: Arnaldo Baptista, Baixinho do Posto, Beto Girotto, Delo Bate Bola, Dr Armando Peria, Fernandinho Cabeleireiro, Gabriel Belarmino, Jhow Adorno, Livia Zuppani , Marcelo Marinho, Maria Azevedo, Meire Mazzini, Professora Mirian Ponzio, Raimundo do Rancho, Véio Modesto
    Data de Apresentação: 08/09/2025
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Texto Integral
  • Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao taquaritinguense Paulo Henrique Barbosa Junior, o Zu Junior. Zu Junior começou a jogar basquete aos 8 anos de idade, na escolinha de basquete Coelho e também treinava com o time veterano de basquete com seu pai Zu, no ginásio de esporte. Dos 8 aos 14 anos viajava a Franca, entrou para o time mirim SESI/ASPA. Aos 14 anos se mudou para Franca com sua mãe Sandra e fechou contrato de formação com a base SESI. Aos 20 anos fechou seu contrato profissional com o SESI Franca Basquete. Atualmente, aos 22 anos, encontra-se em seu terceiro contrato profissional com o SESI Franca, equipe pela qual já alcançou importantes conquistas e títulos. Além disso, integra com destaque a Seleção Brasileira Sub-23, Sub-26, Universitária e também a Seleção Brasileira Principal, levando sempre o nome de nossa cidade com orgulho.

    Autoria: Delo Bate Bola
    Data de Apresentação: 15/09/2025
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Texto Integral
  • Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que informe a este vereador, em tempo hábil, como foram aplicados os recursos financeiros repassados ao longo deste ano pela Câmara Municipal à Prefeitura. Solicita-se, ainda, que sejam encaminhados documentos comprobatórios referentes a cada destinação, de forma discriminada, a fim de garantir transparência e possibilitar a devida fiscalização por parte deste Legislativo.

    Autoria: Delo Bate Bola
    Data de Apresentação: 01/09/2025
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Req. 201/2025-Delo Bate Bola
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 01/10/2025 10:24:20: Documento anexado

    Req. 201/2025-Delo Bate Bola anexado em 01/10/2025 às 10:24

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