Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a estes vereadores, em tempo hábil, as informações a seguir, em relação ao Relatório de Fiscalização - Acompanhamento do 1º Quadrimestre das contas da Prefeitura Municipal de Taquaritinga (TC-006661.989.24), referente ao exercício de 2025: ITEM RELATADO NO PROCESSO: Contratos e licitações sob suspeita Irregularidades foram detectadas na formalização e execução de contratos: Aquisições realizadas com atas vencidas, em desacordo com a Lei nº 8.666/93; Fornecedor de materiais elétricos recebeu acima do limite pactuado, sem comprovação de entrega; Indícios de superfaturamento e pagamentos por itens não entregues; Empresas contratadas apresentaram notas fiscais genéricas e inconsistentes.
1. Informação de qual a empresa de materiais elétricos que recebeu os valores citados no relatório do Tribunal de Contas, referente à venda de fios, demais materiais e equipamentos elétricos, suspeita de superfaturamento;
2. Informação por escrito se quando do pagamento a esta empresa no exercício de 2025, foi respeitada a ordem cronológica;
3. Todos os empenhos, notas e comprovante de pagamento à citada no relatório;
4. Planilha expondo os pagamentos efetuados e o montante total nos exercícios de 2024 e 2025;
5. Cópia do processo licitatório e do contrato administrativo;
6. Qual ou quais empresas ou profissionais fizeram as instalações e manutenção após a compra de todos os fios e equipamentos elétricos;
7. Empenhos e pagamento dessas empresas de instalação e manutenção.