Ato da Presidência nº 16, de 12/02/2020

Compõe Comissão para realização de Audiências Públicas para tratar dos assuntos referentes ao Projeto de Lei n.º 5651/2020, que proíbe o uso de fogos de artifício com estouros e estampidos no Município de Taquaritinga.


Data de Promulgação: 12/02/2020

Situação: Em vigor

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