Lei Ordinária nº 4793, de 24/03/2022

Autoriza a Doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, de área localizada entre os bairros jardim Stracini e jardim do Bosque, situada no Município de Taquaritinga, destinado à Construção de Escola Estadual, que especifica e dá outras providências.


Data de Promulgação: 24/03/2022

Situação: Em vigor

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