Lei Complementar nº 4879, de 04/08/2023

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 4.307, de 22 de dezembro de 2015, que especifica e dá outras providências.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 04/08/2023

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Complementar nº 4307 de 22/12/2015 - Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Taquaritinga/SP, e dá outras providências.
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