Lei Ordinária nº 4881, de 28/08/2023

Institui o Programa “Adote Uma Nascente” no município de Taquaritinga, que especifica e dá outras providências.

Matéria: PL nº 6091/2023 (Eder Mineiro, Mauro Modesto, Professora Mirian Ponzio)


Data de Promulgação: 28/08/2023

Situação: Em vigor

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