Lei Ordinária nº 296, de 05/11/1959

Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar contrato com o Instituto da Previdência para construção do prédio da Casa da Lavoura e Delegacia Regional Agrícola.

Texto Original

Data de Promulgação: 05/11/1959

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 314 de 25/01/1960 - Revoga a Lei nº 296, de 5 de novembro de 1959.
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