Decreto do Executivo nº 5762, de 29/04/2024

Formaliza a adesão do Município de Taquaritinga ao projeto 'Facilita SP - Municípios', instituído pela Resolução SDE n° 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual n° 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto Estadual n° 67.980, de 25 de setembro de 2023.