Lei Ordinária nº 303, de 30/11/1959

Altera a tabela da Lei nº 129, de 25 de novembro de 1953, referente à matanças de reses nos matadouros municipais.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 30/11/1959

Situação: Revogada tacitamente

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 367 de 27/10/1960 - Altera a tabela da Lei nº 303, de 30 de novembro de 1959, referente a matança de gado.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 129 de 25/11/1953 - Altera a tabela nº 12, da Lei nº 115 de 31 de dezembro de 1937.
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