Lei Ordinária nº 344, de 30/06/1960

Revoga a Lei nº 333, de 5 de maio de 1960, que dispõe sobre a desapropriação de um terreno.

Texto Original

Data de Promulgação: 30/06/1960

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 333 de 05/05/1960 - Dispõe sobre a desapropriação de um terreno.
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