Decreto Legislativo nº 582, de 16/10/1987
Prorroga o prazo estabelecido no artigo 2º do Decreto Legislativo nº 577 de 07 de agosto de 1.987.
Data de Promulgação: 16/10/1987
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Decreto Legislativo nº 577 de 07/08/1987
- Cria a comissão especial de inquérito desta Câmara Municipal de Taquaritinga pelo prazo de 60 dias e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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