Lei Ordinária nº 1222, de 15/10/1971
Autoriza o Executivo Municipal a doar um terreno do Patrimônio Municipal Destinado a construção do prédio dos correios e telégrafos.
Data de Promulgação: 15/10/1971
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 1422 de 05/09/1974
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Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1222, de 04 de outubro de 1971.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 1194 de 02/06/1971
- Autoriza o Executivo Municipal a doar um terreno, do Patrimônio Municipal, para construção do prédio dos correios e telégrafos.
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Nova Pesquisa
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