Lei Ordinária nº 1367, de 05/12/1973

Dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo do Município de Taquaritinga.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 05/12/1973

Assunto: Códigos

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 1638 de 07/08/1979 - Altera a redação do § 3º, artigo 13, da Lei nº 1.367, de 05 de dezembro de 1973.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1782 de 16/06/1983 - Adapta normas do Código de Obras de Taquaritinga às exigências estaduais previstas na legislação sanitária (Decreto nº 12.342, de 27/09/1978).
Alterada pela Lei Ordinária nº 1853 de 11/03/1985 - Dá nova redação ao artigo 368, da Lei nº 1.367, de 05 de dezembro de 1.973, que dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo do Município de Taquaritinga.
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