Lei Ordinária nº 1380, de 28/12/1973

Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 28/12/1973

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 1419 de 05/09/1974 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1380, de 28 de setembro de 1973.
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