Decreto Legislativo nº 991, de 30/07/2001

Revoga as disposições do Decreto Legislativo nº 987, de 30 de junho de 2.001 e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 30/07/2001

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Decreto Legislativo nº 987 de 30/06/2001 - Concede Diploma de Honra ao Mérito.
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