Decreto Legislativo nº 993, de 06/06/2002
Mantem o Parecer Prévio da 2ª Colenda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Processo TC 005982/026/98 e anexos, relativo as contas da Prefeitura Municipal de Taquaritinga referentes ao exercício de 1.998 e dá outras providências.
Data de Promulgação: 06/06/2002
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