Lei Ordinária nº 1772, de 20/04/1983
Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a conceder o serviço funerário a empresas particulares mediante licitação pública.
Data de Promulgação: 20/04/1983
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 2692 de 28/12/1994
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Altera dispositivo do artigo 2º da Lei nº 1772, de 20 de abril de 1983, e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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