Lei Ordinária nº 1786, de 16/09/1983

Dispõe sobre a limpeza e conservação de terrenos e dá outras providências.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 16/09/1983

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 2627 de 23/04/1994 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.786, de 16 de setembro de 1.983.
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