Lei Ordinária nº 1809, de 19/03/1984
Dispõe sobre autorização para participação do município em consórcio intermunicipal.
Data de Promulgação: 19/03/1984
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 3759 de 29/04/2009
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Dispõe sobre a participação do Município de Taquaritinga em consorcio intermunicipal que especifica e dá outras providências.
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Autoriza o Município a deixar de participar do Consórcio Intermunicipal de Alimentação.
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Nova Pesquisa
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