Lei Ordinária nº 1891, de 24/09/1985

Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e do meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção e/ou ampliação de redes coletoras de esgoto sanitário e/ou da rede de distribuição de água, e dá outras providências.


Data de Promulgação: 24/09/1985

Situação: Em vigor

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