Lei Ordinária nº 2261, de 03/04/1991

Desincorpora terreno público localizado no conjunto residencial Ipiranga, autoriza a sua alienação para finalidades específicas, e dá outras providências.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 03/04/1991

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 2273 de 21/05/1991 - Da nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.261, de 03 de abril de 1991.
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