Resolução nº 6, de 05/08/2002

Altera o parágrafo 2º do artigo 17 da Resolução n. 5 de 22/04/2002 e dá outras providências.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 05/08/2002

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Resolução nº 10 de 22/09/2003 - Altera o parágrafo 2º do artigo 17 da Resolução n. 5, o artigo 1º da Resolução n. 6 de 05 de agosto de 2002 e dá outras providências.
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