Decreto Legislativo nº 1088, de 23/12/2004

Mantem o Parecer Prévio da Egrégia Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no Processo nº 1983/026/99 e anexos referentes as contas anuais da Prefeitura Municipal de Taquaritinga no exercício de 1.999 e dá outras providências.


Data de Promulgação: 23/12/2004

Situação: Em vigor

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