Decreto Legislativo nº 1090, de 01/04/2005

Cria Comissão Especial de Inquérito desta Câmara Municipal de Taquaritinga pelo prazo de noventa (90) dias, e dá outras providências.


Data de Promulgação: 01/04/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto Legislativo nº 1106 de 04/07/2005 - Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Comissão Especial de Inquérito, criado pelo Decreto Legislativo nº 1090, de 01 de abril de 2.005 e dá outras providências.
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