Lei Ordinária nº 2636, de 20/06/1994

Dispõe sobre a criação e denominação da casa aberta desta cidade.


Data de Promulgação: 20/06/1994

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 3015 de 22/04/1999 - Altera nomenclatura e atividades de unidade assistencial que especifica, e dá outras providências.
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