Lei Complementar nº 3866, de 08/12/2010

Autoriza a concessão de cartão de alimentação aos servidores públicos ativos e inativos do Município de Taquaritinga e dá outras providências.


Data de Promulgação: 08/12/2010

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

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Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Complementar nº 3996 de 25/01/2013 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3866, de 08 de dezembro de 2010.
Norma correlata Lei Complementar nº 4000 de 25/01/2013 - Dispõe sobre a concessão de cartão de alimentação aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Taquaritinga, nos termos da Lei Complementar nº 3.866, de 08 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Complementar nº 4096 de 19/12/2013 - Dispõe sobre complemento no cartão alimentação autorizado pela Lei Complementar nº 3866, de 08 de dezembro de 2010.
Alterada pela Lei Complementar nº 4100 de 29/01/2014 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3866, de 08 de dezembro de 2010.
Alterada pela Lei Complementar nº 4230 de 03/02/2015 - Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 3.866, de 08 de dezembro de 2010, que especifica e dá outras providências.
Alterada pela Lei Complementar nº 4246 de 25/03/2015 - Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 3866, de 08 de dezembro de 2010, que especifica e dá outras providências.
Alterada pela Lei Complementar nº 4261 de 20/05/2015 - Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 3.866, de 08 de dezembro de 2010, que especifica e dá outras providências.
Alterada pela Lei Complementar nº 4326 de 22/03/2016 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 3.866, de 08 de dezembro de 2010.
Alterada pela Lei Complementar nº 4410 de 28/04/2017 - Altera dispositivo da Lei Complementar n.3866 de 08 de dezembro de 2010.
Alterada pela Lei Complementar nº 4614 de 15/07/2019 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 3.866, de 08 de dezembro de 2010.
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