Lei Complementar nº 3866, de 08/12/2010
Autoriza a concessão de cartão de alimentação aos servidores públicos ativos e inativos do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
Data de Promulgação: 08/12/2010
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada pela
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Lei Complementar nº 3996 de 25/01/2013
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3866, de 08 de dezembro de 2010.
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Norma correlata
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Lei Complementar nº 4000 de 25/01/2013
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Dispõe sobre a concessão de cartão de alimentação aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Taquaritinga, nos termos da Lei Complementar nº 3.866, de 08 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
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Norma correlata
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Lei Complementar nº 4096 de 19/12/2013
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Dispõe sobre complemento no cartão alimentação autorizado pela Lei Complementar nº 3866, de 08 de dezembro de 2010.
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Alterada pela
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Lei Complementar nº 4100 de 29/01/2014
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3866, de 08 de dezembro de 2010.
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Alterada pela
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Lei Complementar nº 4230 de 03/02/2015
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Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 3.866, de 08 de dezembro de 2010, que especifica e dá outras providências.
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Alterada pela
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Lei Complementar nº 4246 de 25/03/2015
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Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 3866, de 08 de dezembro de 2010, que especifica e dá outras providências.
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Alterada pela
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Lei Complementar nº 4261 de 20/05/2015
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Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 3.866, de 08 de dezembro de 2010, que especifica e dá outras providências.
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Alterada pela
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Lei Complementar nº 4326 de 22/03/2016
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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 3.866, de 08 de dezembro de 2010.
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Alterada pela
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Lei Complementar nº 4410 de 28/04/2017
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Altera dispositivo da Lei Complementar n.3866 de 08 de dezembro de 2010.
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Alterada pela
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Lei Complementar nº 4614 de 15/07/2019
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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 3.866, de 08 de dezembro de 2010.
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Nova Pesquisa
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