Lei Complementar nº 3870, de 14/12/2010
Acresce e altera dispositivos das Leis Complementares nº 3493, de 14 de outubro de 2005, 3494, de 14 de outubro de 2005 e 3628, de 11 de maio de 2007, que especificam e dá outras providências.
Data de Promulgação: 14/12/2010
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Altera a
|
Lei Complementar nº 3493 de 14/10/2005
- Dispõe sobre a concessão do abono "Prêmio Reconhecimento do Magistério" aos Professores de Educação Infantil., Coordenadores de Creche e Professores de Educação Básica I e II, da Rede Municipal de Ensino, que ministram aulas de reforço nos Projetos Educacionais em desenvolvimento no Município.
|
|
|
Altera a
|
Lei Complementar nº 3494 de 14/10/2005
- Dispõe sobre a concessão do abono "Prêmio Reconhecimento do Magistério aos Professores e Especialistas em Educação do Ensino Fundamental".
|
|
|
Altera a
|
Lei Complementar nº 3628 de 11/05/2007
- Dispõe sobre a concessão do abono "Prêmio de Valorização da Educação" aos Professores e Especialistas da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Profissional).
|
|
Nova Pesquisa
Voltar