Lei Complementar nº 4138, de 14/07/2014
Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a alienar por procedimento licitatório as áreas que especificam de propriedade da Municipalidade, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 14/07/2014
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Complementar nº 4180 de 22/12/2014
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4138, de 14 de julho de 2014, que especifica.
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