Lei Ordinária nº 3176, de 30/05/2001

Dispõe sobre a concessão de alvará na zona urbana de Taquaritinga.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 30/05/2001

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 3196 de 27/08/2001 - Altera a redação do art. 1º da Lei nº 3176, de 30 de maio de 2001.
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