Lei Ordinária nº 3181, de 12/06/2001
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3002, de 30 de dezembro de 1998.
Data de Promulgação: 12/06/2001
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 3002 de 30/12/1998
- Autoriza a cessão, em comodato, de área de terra que especifica, e dá outras providências.
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