Lei Ordinária nº 3306, de 23/05/2003
Autoriza a celebração de convênio com o Poder Judiciário da Comarca de Taquaritinga, que específica e dá outras providências.
Data de Promulgação: 23/05/2003
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Alterada pela
|
Lei Ordinária nº 3824 de 07/04/2010
-
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.306, de 23 de maio de 2003, que autoriza a celebração de convênio com o Poder Judiciário da Comarca de Taquaritinga, que específica e dá outras providências.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar