Lei Ordinária nº 3335, de 16/10/2003
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.788, de 13 de agosto de 1996.
Data de Promulgação: 16/10/2003
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 2788 de 13/08/1996
- Autoriza a cessão, em comodato, de bem imóvel que especifica, e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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