Lei Ordinária nº 3500, de 27/10/2005
Dispõe sobre a classificação do Núcleo de Desenvolvimento Integrado "Nadir de Paula Eduardo" e das proximidades do sistema, nos termos da Lei Estadual nº 5.597, de 06 de fevereiro de 1987, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 27/10/2005
Situação:
Em vigor, com revogação parcial
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada parcialmente pela
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Lei Ordinária nº 4319 de 04/03/2016
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Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Lei Municipal nº 3.500, de 27 de outubro de 2005.
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Nova Pesquisa
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