Lei Ordinária nº 3809, de 03/02/2010
Autoriza a concessão de subvenções e contribuições a diversas entidades que especifica no exercício de 2010 e dá outras providências.
Data de Promulgação: 03/02/2010
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 3812 de 09/02/2010
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Acresce o inciso VI ao art. 2° da Lei Municipal nº 3.809, de 03 de fevereiro de 2010, que autoriza a concessão de subvenções e contribuições a diversas entidades e dá outras providências.
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 3816 de 23/02/2010
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.809, de 03 de fevereiro de 2010, que autoriza a concessão de subvenções e contribuições a diversas entidades que especifica no exercício de 2010 e dá outras providências.
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