Lei Ordinária nº 3962, de 06/06/2012
Cria o Fundo Especial de Bombeiros de Taquaritinga e dá outras providências.
Data de Promulgação: 06/06/2012
Situação:
Em vigor, com regulamentação
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Regulamentada pela
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Decreto do Executivo nº 4027 de 12/04/2013
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Regulamenta a Lei Municipal nº 3.962, de 06 de junho de 2012, que cria o FEBOM - Fundo Especial de Bombeiros de Taquaritinga e dá outras providências.
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