Lei Ordinária nº 3904, de 28/06/2011

Dispõe sobre o Quadro de Funcionários Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 28/06/2011

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 3939 de 09/01/2012 - Altera e acrescenta dispositivos da lei nº. 3.904, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre o quadro de funcionários públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Nova Pesquisa Voltar