Lei Ordinária nº 4012, de 04/04/2013
Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do Município de Taquaritinga/SP.
Data de Promulgação: 04/04/2013
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 4025 de 24/05/2013
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Introduz alterações na Lei nº 4.012, de 04 de abril de 2013, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos com Organizações Sociais no âmbito do Município de Taquaritinga/SP e dá outras providências.
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