Lei Ordinária nº 4051, de 22/10/2013

Institui o Programa de Benefícios Fiscais Especiais de Taquaritinga e dá outras providências.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 22/10/2013

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 4078 de 31/10/2013 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.051, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa de Benefícios Fiscais Especiais de Taquaritinga e dá outras providências.
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