Lei Ordinária nº 4122, de 12/05/2014
Acresce dispositivos na Lei Municipal nº 2.249, de 21 de fevereiro de 1991, que dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 12/05/2014
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 2249 de 21/02/1991
- Dispõe sobre a a organização e atribuições do conselho municipal de saúde, e dá outras providências.
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